• Veja o que muda com a certificação de peças para motos segundo o Inmetro

    Publicado por: Jociane de Almeida
    07 de maio de 2018


    O mercado de motopeças vem passando por algumas mudanças desde de 2014. Naquele ano, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) instituiu a Portaria nº 123. Nela, passou-se a discutir sobre a certificação de peças para motos, mais especificamente para o kit de transmissão: coroa, corrente e pinhão; além do escapamento.

    Aos poucos a certificação dos produtos tem se tornado uma imposição do mercado, tanto para quem fabrica quanto para quem importa. O argumento da regulamentação é o benefício para o consumidor final.

    Por que a certificação de peças para motos é importante?

    A segurança para o piloto e a qualidade do produto são os argumentos para toda essa mudança. O kit de transmissão, formado pela coroa, corrente e pinhão, é o mais vendido em motopeças no Brasil.

    certificação de peças para motos

    Por se tratar das peças que fazem a conexão entre o câmbio e a parte traseira da moto, necessitam de revisões regulares para evitar prejuízos econômicos e acidentes. Por isso a regulamentação e a certificação do Inmetro são necessárias e positivas para o consumidor final.

    As peças necessitam de atenção para a qualidade e durabilidade, para que assim o motociclista compre qualidade de produto e segurança.

    Entendendo o processo

    A Portaria Nº 123, publicada em 2014, considera:

    Art. 1º Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, disponibilizados no sítio www.inmetro.gov.br ou no endereço abaixo:

    Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac Rua da Estrela n.º 67 – 2º andar – Rio Comprido CEP 20.251-900 – Rio de Janeiro – RJ

    §1º Os Requisitos ora aprovados se aplicam aos componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos destinados, exclusivamente, ao mercado de reposição.

    O que mudou desde 2014?

    Após a publicação da Portaria Nº 123, em 2014, alguns prazos foram estabelecidos quanto à certificação de peças para motos. São eles:

    Em 18 meses (a partir da data de publicação da Portaria nº 123), os componentes de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos deveriam passar a ser fabricados e importados apenas com registro correto de acordo com o certificado do Inmetro.

    Contando seis meses após o término do prazo estabelecido, os componentes de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos deveriam passar a ser comercializados por fabricantes e importadores, em território nacional, obrigatoriamente com registro correto de acordo com o certificado do Inmetro.

    A partir de 36 meses após a data de publicação da portaria, todos os componentes citados deveriam ser comercializados nacionalmente apenas com registro correto de acordo com o certificado do Inmetro.

    Maio de 2017: novos prazos são estabelecidos

    Em maio do ano passado, o Inmetro estabeleceu novos prazos para a homologação e obrigatoriedade do cumprimento à certificação. Veja o que ficou definido:

    A Portaria INMETRO nº 138, de 22 de maio de 2017, prorroga o prazo para o início do processo de certificação pelo prazo de 6 (seis) meses, contando da publicação Portaria INMETRO nº 123, de 19 de janeiro de 2014, ficando o seu artigo 4º e 5º com a seguinte redação:

    “Art. 4º – A partir de 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. Parágrafo único. A partir de 6 (seis) meses, contados do término do prazo fixado no caput, os componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos deverão ser comercializados, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro.”

    Art. 2º – O Art. 5o da Portaria Inmetro n.º 123/2014 passará a viger com a seguinte redação:

    “Art. 5º – A partir de 66 (sessenta e seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro.

    Em que fase está a homologação da Portaria nº 123?

    Em fevereiro deste ano, o Inmetro colocou em consulta pública as Portarias 75 (Coroa), 76 (Pinhão), 77 (Corrente) e 78 (RAC). Elas permaneceram abertas por 30 dias.

    A regulamentação e certificação de peças para motos, até o momento, está em prorrogação para análise da consulta pública. Dessa forma, só será obrigatória depois de um novo parecer da Portaria nº 123, sem data de publicação definida.

    Adiantar-se no cumprimento dessas possíveis novas normas do Inmetro neste momento é opcional para fabricantes ou importadores de peças. Isso ainda é facultativo pois as diretrizes da certificação podem ser alteradas até que, de fato, sejam homologadas.

    Para os lojistas, a homologação da Portaria nº 123 continua sem validade em 2018. Fique ligado no blog da Riffel e acompanhe as novidades sobre o mercado de motopeças no Brasil e no mundo.


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    Jociane de Almeida

    Jociane de Almeida

    Especialista em Marketing e Comunicação da Riffel Motowear